APLICABILIDADE E DIREITOS DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR
A iRobot UK Ltd, Thomas House, 84 Eccleston Square, London, SW1V 1PX, Reino Unido ("iRobot", "nós", "nosso(s)", "nossa(s)" e/ou "nos") fornece uma Garantia Limitada opcional para este produto, na medida do especificado na Secção 5, que está sujeita às seguintes condições.
Esta Garantia Limitada concede direitos independentes e complementares aos seus direitos legais, ao abrigo da legislação relativa à venda de produtos para o consumidor final. Em particular, a Garantia Limitada não exclui nem limita tais direitos. O utilizador pode optar por exercer direitos ao abrigo da Garantia Limitada ou direitos legais ao abrigo das leis aplicáveis na sua jurisdição relativas à venda de produtos para o consumidor final. As condições desta Garantia Limitada não se aplicam aos seus direitos legais ao abrigo da legislação relativa à venda de produtos para o consumidor final. Além disso, esta Garantia Limitada não exclui nem limita quaisquer dos seus direitos face ao vendedor do Produto.
ÂMBITO DA GARANTIA
A iRobot garante que (com exceção das restrições apresentadas na Secção 5) este produto estará isento de defeitos de materiais e processamento durante um período de dois (2) anos a contar da data de compra (o "Período de Garantia"). Na eventualidade de o Produto não cumprir os padrões da garantia, procederemos à reparação ou substituição do Produto, de forma gratuita e dentro de um período de tempo comercialmente razoável, tal como descrito abaixo.
Esta Garantia Limitada só é válida e aplicável no país onde adquiriu o Produto, desde que esse país conste da lista de Países Especificados (http://global.irobot.com/).
FAZER UMA RECLAMAÇÃO AO ABRIGO DA GARANTIA LIMITADA
Se pretender fazer uma reclamação ao abrigo da garantia, contacte o seu distribuidor ou revendedor autorizado, cujos dados de contacto estão disponíveis em http://global.irobot.com/. Ao contactar o seu distribuidor, faça-se acompanhar do número de série do Produto e da prova de compra original, emitida por um distribuidor ou revendedor autorizado, que mostra a data de aquisição e os dados completos do Produto. Os nossos colegas irão informá-lo sobre o processo necessário para fazer uma reclamação.
Nós (ou o nosso distribuidor ou revendedor autorizado) temos de ser notificados de qualquer alegado defeito dentro de um prazo razoável após este ter sido detetado por si e, em qualquer caso, a reclamação terá de ser apresentada o mais tardar até ao termo do Período de Garantia, acrescido de um período adicional de quatro (4) semanas.
RESSARCIMENTO
reparar o Produto,
trocar o Produto por um produto novo ou fabricado a partir de peças novas ou usadas operacionais e com funcionalidade pelo menos equivalente à do produto original, ou
trocar o Produto por um produto de um modelo novo ou atualizado com funcionalidade pelo menos equivalente à do produto original ou atualizada comparativamente a esta. A iRobot poderá utilizar produtos ou peças novos, equivalentes a novos ou recondicionados na reparação ou substituição do Produto.
Se recebermos a sua reclamação ao abrigo da garantia dentro do Período de Garantia, conforme definido no Parágrafo 2 da Secção 3, e se considerarmos que, ao abrigo da garantia, o Produto apresenta falhas ou defeitos, iremos, a nosso critério:
As peças reparadas ou substituídas durante o Período de Garantia estarão cobertas durante o restante Período de Garantia original ou durante noventa (90) dias a contar da data da reparação ou substituição, consoante o que for mais longo.
Os produtos de substituição ou reparados, conforme aplicável, serão devolvidos ao Consumidor assim que comercialmente praticável. Todas as peças do Produto ou outro equipamento substituídos pela iRobot passam a ser nossa propriedade.
O QUE NÃO ESTÁ COBERTO?
Esta Garantia Limitada não se aplica a pilhas, acessórios ou outros itens consumíveis, tais como filtros, escovas, sacos para eliminação de resíduos, panos de limpeza ou soluções de limpeza.
Salvo acordo por escrito, a Garantia Limitada não será aplicável se o(s) defeito(s) estiver(em) relacionado(s) com: (a) desgaste normal, (b) defeitos causados por manuseamento ou utilização irregulares ou inapropriados, ou danos causados por acidentes, utilização indevida, negligência, fogo, água, relâmpagos ou outros atos da natureza, (c) incumprimento das instruções do Produto, (d) danos intencionais ou deliberados, desleixo ou negligência; (e) utilização de peças sobressalentes, de uma solução de limpeza não autorizada, se aplicável, ou de outros itens de substituição (incluindo consumíveis) que não sejam fornecidos ou recomendados por nós; (f) qualquer alteração ou modificação do Produto não autorizada por nós realizada pelo Consumidor ou por terceiros, (g) qualquer falha em embalar adequadamente o Produto para transporte, (h) causas extremas ou externas alheias ao nosso controlo razoável, incluindo, entre outras, avarias, flutuações ou interrupções no fornecimento de energia elétrica, no serviço do seu ISP (fornecedor de serviços de Internet) ou em redes sem fios, (i) intensidade fraca e/ou inconsistente do sinal sem fios em sua casa.
Esta Garantia Limitada será inválida se (a) o número de série do Produto tiver sido removido, apagado, desfigurado, alterado ou for de qualquer forma ilegível (segundo o nosso critério exclusivo), ou (b) o Consumidor violar os termos desta Garantia Limitada ou do seu contrato com a iRobot.
LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA IROBOT
A iRobot não presta quaisquer garantias, explicita ou implicitamente acordadas, para além das garantias limitadas acima indicadas.
A iRobot só é responsável por dolo e negligência grosseira em conformidade com as disposições legais aplicáveis em matéria de danos ou compensação de despesas.
Em qualquer outro caso em que a iRobot possa ser responsabilizada, a menos que indicado de outra forma acima, a responsabilidade da iRobot estará limitada a danos previsíveis e diretos. Em todos os outros casos, a responsabilidade da iRobot é excluída, sob reserva da disposição acima.
Qualquer limitação de responsabilidade não se aplica a danos causados à vida, à integridade física ou à saúde.
TERMOS ADICIONAIS
Para os produtos comprados em França, aplicam-se ainda os seguintes termos: Le vendeur livre un bien conforme au contrat et répond des défauts de conformité existant lors de la délivrance. Il répond également des défauts de conformité résultant de l'emballage, des instructions de montage ou de l'installation lorsque celle-ci a été mise à sa charge par le contrat ou a été réalisée sous sa responsabilité (article L. 217-4 du Code de la Consommation).
Le bien est conforme au contrat :
1° s’il est propre à l'usage habituellement attendu d'un bien semblable et, le cas échéant :
- s’il correspond à la description donnée par le vendeur et possède les qualités que celui-ci a présentées à l'acheteur sous forme d'échantillon ou de modèle ; - s’il présente les qualités qu'un acheteur peut légitimement attendre eu égard aux déclarations publiques faites par le vendeur, par le producteur ou par son représentant, notamment dans la publicité ou l'étiquetage ;
2° Ou s’il présente les caractéristiques définies d'un commun accord par les parties ou être propre à tout usage spécial recherché par l'acheteur, porté à la connaissance du vendeur et que ce dernier a accepté (article L. 217-5 du Code de la Consommation). L'action résultant du défaut de conformité se prescrit par deux ans à compter de la délivrance du bien (article L. 217-12 du Code de la Consommation).
Lorsque l'acheteur demande au vendeur, pendant le cours de la garantie commerciale qui lui a été consentie lors de l'acquisition ou de la réparation d'un bien meuble, une remise en état couverte par la garantie, toute période d'immobilisation d'au moins sept jours vient s'ajouter à la durée de la garantie qui restait à courir. Cette période court à compter de la demande d'intervention de l'acheteur ou de la mise à disposition pour réparation du bien en cause, si cette mise à disposition est postérieure à la demande d'intervention (article L. 217-16 du Code de la Consommation).
Le vendeur est tenu de la garantie à raison des défauts cachés de la chose vendue qui la rendent impropre à l'usage auquel on la destine, ou qui diminuent tellement cet usage que l'acheteur ne l'aurait pas acquise, ou n'en aurait donné qu'un moindre prix, s'il les avait connus (article 1641 du Code Civil).
L'action résultant des vices rédhibitoires doit être intentée par l'acquéreur dans un délai de deux ans à compter de la découverte du vice (article 1648 du Code Civil, alinéa 1er).
Para os produtos comprados em Itália, aplicam-se ainda os seguintes termos:
Se for consumidor, para além desta Garantia Limitada, terá direito à garantia legal concedida aos consumidores nos termos das secções 128 a 135 do Código do Consumidor italiano (Decreto-Lei n.º 206/2005). Esta Garantia Limitada não afeta de forma alguma a garantia legal. A garantia legal tem uma duração de dois anos a contar da entrega deste Produto e pode ser exercida num prazo de dois meses após a descoberta do defeito relevante.
Para os produtos comprados na Bélgica, aplicam-se ainda os seguintes termos:
Se for consumidor, para além desta Garantia Limitada, terá direito a uma garantia legal de dois anos, de acordo com as disposições do Código Civil belga relativas à venda de bens de consumo. Esta garantia legal tem início na data de entrega deste Produto. Esta Garantia Limitada é adicional e não afeta a garantia legal.
Para os produtos comprados nos Países Baixos, aplicam-se ainda os seguintes termos:
Se for consumidor, esta Garantia Limitada é complementar e não afetará os seus direitos ao abrigo das disposições do Livro 7, Título 1 do Código Civil dos Países Baixos relativas à venda de bens de consumo.
